A Câmara dos Deputados aprovou esta semana, em votação histórica, um projeto de lei que simplifica o sistema tributário brasileiro e traz benefícios significativos para micro e pequenas empresas.
A proposta, que agora segue para o Senado, prevê a redução de impostos sobre produtos da cesta básica e a simplificação do pagamento de tributos para negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Defensores do projeto afirmam que a medida pode gerar um crescimento de até 15% no número de empresas formais nos próximos dois anos, impulsionando a formalização da economia.
Críticos, no entanto, alertam para possíveis impactos nas receitas municipais e estaduais, pedindo estudos mais aprofundados antes da aprovação definitiva.